01 Em poucas palavras
Usamos dados pessoais para prestar serviços jurídicos, cumprir obrigações legais e defender direitos. Não vendemos dados. Compartilhamos apenas o necessário, com quem precisa para o serviço acontecer, e sempre sob sigilo.
02 Quem é o controlador
| Controlador | HIGOR PAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 46.837.661/0001-77, Rua José Gonçalves Pereira, 129, Loja 02, Vila Pinto, Varginha/MG |
|---|---|
| Encarregado (DPO) | Higor Gabriel Paz · OAB/MG 185.223 |
| Contato | contato@higorpazadvogados.com.br · (35) 98816-0549 |
03 Dados que tratamos e por quê
| Quem | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Clientes e seus representantes | Identificação, contato, cargo, dados do caso, dados de pagamento | Prestar o serviço contratado, faturar, comunicar | Contrato (art. 7º, V); obrigação legal (art. 7º, II) |
| Partes, testemunhas e terceiros dos casos | Os dados constantes de documentos e processos | Defender os direitos do cliente | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI; art. 11, II, d) |
| Parceiros e fornecedores | Identificação, inscrição na OAB, dados bancários | Contratar, pagar repasses, avaliar integridade | Contrato; obrigação legal; legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Interessados e contatos | Nome, empresa, contato, mensagem | Responder pedidos e enviar conteúdos solicitados | Procedimentos preliminares (art. 7º, V); consentimento (art. 7º, I) |
| Candidatos | Currículo e informações do processo seletivo | Recrutamento | Procedimentos preliminares; legítimo interesse |
Dados sensíveis, como de saúde, só são tratados quando indispensáveis ao caso, para o exercício regular de direitos, com acesso restrito à equipe do caso.
04 No site
- Formulário de contato: nome, e-mail, WhatsApp, empresa (opcional) e a mensagem, para responder ao seu pedido. Telefone e mensagem ficam guardados com criptografia e são vistos apenas pelo advogado responsável.
- Bússola Executiva (newsletter): só o e-mail, com confirmação pelo próprio e-mail. Você pode sair quando quiser, pelo link em cada envio.
- Guias para baixar: nome, e-mail, empresa e cargo (opcional), para enviar o material pedido. O aceite para receber a newsletter é separado e opcional.
- Ferramentas (como o Diagnóstico de Risco Jurídico): as respostas são calculadas no seu navegador e não são enviadas.
- Agendamento da Sessão Estratégica: feito na página de agendamento do Google Agenda do escritório. O nome, o e-mail e o que você escrever ali ficam na agenda do escritório (Google Workspace).
- Os formulários usam verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile).
- Medição de visitas: só com o seu aceite no aviso de cookies, o site usa o Google Analytics para saber, de forma agregada, quais páginas são visitadas. Sem aceite, não há medição. Veja a Política de Cookies.
05 Com quem compartilhamos
- Advogados parceiros e correspondentes que atuam no caso, sempre com autorização do cliente e sob sigilo profissional.
- Tribunais, cartórios, INPI e outros órgãos públicos, quando o serviço exige.
- Fornecedores de tecnologia que operam por nossa conta: e-mail, agenda e armazenamento em nuvem (Google Workspace), cobrança (Asaas), assinatura eletrônica (Zapsign), hospedagem e envio de e-mails do site, medição de visitas (Google Analytics, só com aceite) e ferramentas de inteligência artificial aprovadas internamente.
- Contador do escritório, para obrigações fiscais.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores armazenam dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias contratuais de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).
06 Por quanto tempo guardamos
| Tipo de dado | Prazo |
|---|---|
| Documentos e registros do caso | Pelo menos 5 anos após o encerramento, para prestação de contas e defesa de direitos |
| Dados fiscais e de pagamento | Pelo prazo exigido pela legislação tributária |
| Contatos e pedidos de guias recebidos pelo site, sem contratação | 12 meses, ou até o pedido de exclusão |
| Inscrição na Bússola Executiva | Até o descadastro |
| Currículos | Até 1 ano após o processo seletivo |
07 Seus direitos
O sigilo profissional e o exercício regular de direitos podem impedir a eliminação ou o acesso a dados de casos em andamento ou encerrados. Quando isso acontecer, explicamos o motivo.
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD). Envie o pedido ao encarregado pelo Canal do Titular. Confirmamos a identidade de quem pede e respondemos em até 15 dias.
08 Segurança e incidentes
Adotamos contas corporativas com autenticação em dois fatores, acesso restrito por caso, armazenamento em ambiente corporativo e cópias de segurança. Se ocorrer um incidente que possa gerar risco relevante, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados nos prazos da regulamentação.
09 Atualizações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica disponível no site e pode ser pedida a qualquer momento ao encarregado. Revisão anual, ou antes se mudar a lei, a tecnologia ou a forma de trabalho.